Guia de Implementação da RNDS
20221013 - CI Build Brazil (BRA)

Guia de Implementação da RNDS - Local Development build (v20221013). See the Directory of published versions

CodeSystem: BRNaturezaJuridica

Official URL: http://www.saude.gov.br/fhir/r4/CodeSystem/BRNaturezaJuridica Version: 20221013
Standards status: Informative Maturity Level: 1 Computable Name: NaturezaJuridica

Identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do Brasil.

Esse CodeSystem é referenciado pelos seguintes ValueSets:

Properties

CodeTypeDescription
typecodetipo

This code system http://www.saude.gov.br/fhir/r4/CodeSystem/BRNaturezaJuridica defines the following codes:

LvlCodeDisplayDefinitiontype
11 Administração Públicagrupo
2  101-5 Órgão Público do Poder Executivo FederalEsta Natureza Jurídica compreende: - os órgãos públicos do Poder Executivo Federal Esta Natureza Jurídica compreende também: - as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais - o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - a Advocacia-Geral da União Esta Natureza Jurídica não compreende: - as autarquias (110-4) -as fundações públicas (113-9) - os órgãos do Ministério Público da União (116-3) - os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7) - os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3) - a União (134-1) - as empresas públicas (201-1) - as sociedades de economia mista federais (203-8) - as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9)categoria